Patrono

Informações das Escolas

Hino do Agrupamento

Acidentes escolares / Seguro Escolar:

• Portaria n.º 413/99, de 8 de junho
• Portaria n.º 298-A/2019, de 9 de setembro

Constituição de Turmas:

• Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril

Gratuidade dos manuais escolares :

• Lei n.º 96/2019, de 4 de setembro

Estatuto do Aluno e Ética Escolar:

• Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro

Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos:

• Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril

Educação inclusiva:

• Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho